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Estes Termos estabelecem que todas as disputas entre você e a Endless serão resolvidas por ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA. VOCÊ RENUNCIA O SEU DIREITO DE RECORRER A UM TRIBUNAL para fazer valer judicialmente seus direitos sob estes Termos, exceto para assuntos que possam ser julgados por juizados de pequenas causas. Seus direitos são determinados por um ÁRBITRO NEUTRO E NÃO POR UM JUIZ OU JÚRI, e suas reivindicações não podem ser ajuizadas como uma ação coletiva. Por favor, reveja a cláusula 19 (“Resolução de Disputas e Arbitragem”) para maiores detalhes de seu acordo para arbitrar qualquer disputa com a Endless.

  1. Resumo do Site da Endless. O Site contém informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela Endless e permite que os usuários possam adquirir certos produtos Endless. Qualquer produto adquirido através deste Site pode estar sujeito às condições adicionais que são impostas a partir do momento da compra ou quando o produto for utilizado.
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    4.6 vender ou transferir o acesso concedido nestes Termos ou quaisquer materiais (como definido na Cláusula 9) de qualquer direito ou capacidade de ver, acessar ou utilizar quaisquer  Materiais; e
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  12. Aviso de Responsabilidade; Ausência de Garantias

O SITE E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO SITE SÃO FORNECIDOS “COMO SÃO” E COM BASE DE COMO  “SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS” SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE,  SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. AS ENTIDADES ENDLESS DECLARAM QUE NÃO EXISTEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO AO SITE E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDO DISPONÍVEIS NO SITE INCLUINDO: (A) GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCABILIZAÇÃO,  UTILIZAÇÃO PARA UM PRÓPOSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, USO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS; E (B) TODAS AS GARANTIAS DECORRENTES DOS NEGÓCIOS, USO OU COMÉRCIO. AS ENTIDADES ENDLESS NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DO SITE, OU QUALQUER MATERIAL OU CONTEÚDO FORNECIDO ATRAVÉS DO SITE, SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS E NÃO GARANTEM QUE QUAISQUER DESTES ASSUNTOS SEJAM CORRIGIDOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS E VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO.

TODOS OS PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO SITE ESTÃO SUJEITOS A CONDIÇÕES ADICIONAIS RELACIONADAS COM A UTILIZAÇÃO DE TAIS PRODUTOS.

  1.    Limitação de Responsabilidade

EM HIPÓTESE ALGUMA AS ENTIDADES ENDLESS SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ, USUÁRIO, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ACIDENTAIS (INCLUINDO DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, BOA FÉ OU OUTROS DANOS INTANGÍVEIS) DECORRENTE DE OU EM RELAÇÃO AO SEU ACESSO OU USO OU SUA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR O SITE OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS NO SITE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DANOS EXTRACONTRATUAIS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, IMPERICIA OU IMPRUDENCIA) EM VIRTUDE DE LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE QUALQUER ENTIDADE ENDLESS TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DO DANO.

A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DAS ENTIDADES ENDLESS POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM O USO DE OU INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DO SITE OU DE QUALQUER FORMA SOB ESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA É LIMITADO A U$100 (CEM DÓLARES).

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, DE MODO QUE A LIMITAÇÃO ESTABELECIDA ANTERIOEMENTE PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

CADA CLÁUSULA DESTE TERMO ESTABELECE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, AVISO DE QUE NÃO HÁ GARANTIAS, OU EXCLUSÃO DE DANOS QUE POSSUEM A INTENÇÃO E ALOCA OS RISCOS ENTRE AS PARTES SOB ESTE TERMO. ESSA ALOCAÇÃO DOS RISCOS É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS CLÁUSULAS É INDEPENDENTE E SEPARÁVEL DAS OUTRAS DO PRESENTE TERMO. AS LIMITAÇÕES DESTA CLÁUSULA13 SERÃO APLICADAS MESMO QUE UM REMÉDIO LIMITADO NÃO CUMPRA O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

  1.  Lei Aplicável. Estes termos serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia dos Estados Unidos da América sem considerar os princípios de conflito entre leis. Na medida em que qualquer demanda ou processo judicial sejam autorizados  no presente Termo e não sejam legalmente sujeitos à arbitragem nos termos da legislação aplicável, você e a Endless, nesse caso, concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de San Francisco, Califórnia, com a finalidade de litigar tais disputas.
  2. Geral. Este termo em conjunto com a Política de Privacidade e qualquer outro acordo expressamente incorporado por referência a estes Termos constituem o exclusivo entendimento e acordo entre você e a Endless em relação ao uso do Site. Exceto quando expressamente autorizado previamente, estes Termos só podem ser alterados por acordo escrito assinado por representantes autorizados de todas as partes destes Termos. Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou os seus direitos sob estes Termos, total ou parcialmente, por força de lei ou de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito da Endless. A Endless poderá ceder estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio ou consentimento. O fato de não solicitar o cumprimento de qualquer disposição, não afetará o nosso direito de exigir o cumprimento a qualquer momento, nem a renúncia da Endless de qualquer violação dos presentes Termos, ou qualquer descumprimento subsequente ou uma renúncia da própria disposição. O uso de títulos nestes Termos são apenas para conveniência e não terá nenhum efeito sobre a interpretação de qualquer cláusula. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, à parte inexeqüível será dado efeito com a maior amplitude possível e as partes restantes terão pleno vigor e efeito. Após o término destes termos, as cláusulas 3 a 16, em conjunto com a Política de Privacidade e qualquer outro acordo que o acompanhem permanecerão vigentes.
  3. Resolução de Disputas e Arbitragem
    16.1 Geral. ESTE ACORDO CONTÉM UMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. No melhor interesse de resolver disputas entre você e Endless, da forma mais célere e eficaz de acordo com seu custo, você e a Endless aceitam que todas e quaisquer disputas em decorrência destes Termos serão resolvidas por arbitragem. A arbitragem é mais informal do que uma ação judicial no tribunal. A Arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma fase probatória mais limitada que um tribunal, e pode estar sujeita a uma revisão muito limitada pelas cortes. Os árbitros podem outorgar os mesmos danos e reparos que um tribunal pode conceder. Nossa convenção de arbitragem inclui, mas não está limitada a todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas com qualquer aspecto destes Termos, sendo baseados em contrato, delito, lei, fraude, declarações falsas ou qualquer outra teoria legal, e sem levar em consideração as reivindicações que surgiram durante ou após a cessação destes Termos. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESSAS CONDIÇÕES, VOCÊ E A ENDLESS RENUNCIAM AO DIREITO DE IR A TRIBUNAL OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.
    16.2 Exceções. Não obstante as disposições do parágrafo 16.1, ambas as partes concordam que nada aqui vai ser tratado como uma renúncia, preclusão ou como quaisquer outras formas de limitação ao direito de qualquer uma das partes de: (A) prosseguir com ações de fiscalização aplicáveis às agências federais, estaduais ou locais onde tais ações estejam disponíveis; e (b) impetrar uma medida cautelar, na medida permitida por lei ou em conexão com a arbitragem perante um tribunal.
    16.3 Árbitro. Qualquer arbitragem entre você e a Endless será regida pelos processos de resolução de disputas comerciais e de processo suplementar para disputas relacionadas com os consumidores (coletivamente as “Regras AAA”) da Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), na forma modificada por estes Termos, e será administrada pela AAA. As regras AAA e os formulários estão disponíveis online através do portal www.adr.org ou ligando para AAA 1-800-778-7879, ou contactando a Endless.
    16.4 Notificação; Processo. A parte que tem a intenção de iniciar a arbitragem deve enviar primeiro uma notificação por escrito da controvérsia, por correio registado ou Federal Express (com assinatura requerida), ou se a Endless não possuir o seu endereço físico em nossos arquivos por e-mail (“Notificação”). Endereço da Endless para notificações: Endless Mobile, Inc. 512 2nd Street, Third Floor, San Francisco, CA 94107. Estados Unidos. A notificação deve (a) descrever a natureza e o fundamento para a reivindicação ou disputa; e (b) estabelecer a reparação específica requerida (“Demanda”). A Endless não medirá esforços com boa fé para resolver diretamente a reclamação, mas se não conseguir chegar a um acordo dentro dos próximos 30 dias corridos após o recebimento da notificação, você ou a Endless  pode iniciar o processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer acordo de pagamento feito por você ou pela Endless não será divulgado ao árbitro até que o árbitro emita a sua decisão ou laudo final, se houver. Se a nossa disputa é definitivamente resolvida por arbitragem a seu favor, a Endless lhe pagará (i) O montante concedido pelo árbitro, se houver, (ii) o montante final para chegar a um acordo oferecido pela Endless na resolução da controvérsia antes do laudo; ou (III) 50,00 dólares, o que for maior dos três.
    16.5 Não haverá ações coletivas. A ENDLESS E VOCÊ CONCORDAM QUE CADA UMA DAS PARTES PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A OUTRA SoMENTE A TÍTULO PESSOAL OU INDIVÍDUAL E NÃO COMO MEMBRO DE QUALQUER CLASSE OU PROCESSO EM NOME DE TERCEIROS. Além disso, a menos que você e a Endless acordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa, e não poderá de qualquer outra forma presidir um processo coletivo ou representantivo.
    16.6 Modificações. A Endless poderá rever estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio. Ao continuar a utilizar este Site depois de ser notificado de uma alteração, você concorda em se comprometer com a versão atual destes Termos.
    16.7 Exequibilidade. Se for determinado que o paragrafo 16.5 não é executável ou a totalidade desta cláusula 16 for considerada nula, neste caso, as partes concordam que a jurisdição exclusiva e foro descritos na Cláusula 14 regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.
  4. Consentimento para Comunicações Eletrônicas. Ao utilizar o Site, você concorda em receber determinadas comunicações electrónicas da Endless, conforme descrito com maior detalhe na Política de Privacidade.  Por favo,r leia nossa Política de Privacidade para saber mais sobre as nossas práticas relativas às comunicações eletrônicas. Você concorda que qualquer aviso, acordo, divulgação ou outras comunicações que a Endless envia à você eletronicamente preencherão qualquer exigência legal de comunicação eletrônica, sendo certo que que tais comunicações sejam feitas por escrito.
  5. Informações para Contato. Os serviços aqui estabelecidos são oferecidos pela Endless Mobile Inc., localizada na 512 2nd Street, 3rd Floor, San Francisco, CA 94107. Você pode nos contatar através de correspondência no e-mail acima para o endereço support@endlessm.com. Se você é residente na Califórnia, você poderá receber esses Termos por e-mail enviando uma carta para o endereço acima com seu endereço de e-mail e uma solicitação para estas condições.